Termos de contratação

Versão de 19 de novembro de 2026. Ao concluir a matrícula e autorizar a assinatura, o aluno (CONTRATANTE) declara ter lido e aceito estes termos.

1. Partes

CONTRATADA: DASH IDIOMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.230.118/0001-07, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138.

CONTRATANTE: o aluno identificado no formulário de matrícula.

2. Objeto

Prestação de serviços educacionais, consistentes no oferecimento de aulas individuais de inglês na modalidade online, com duração de 45 (quarenta e cinco) a 50 (cinquenta) minutos cada, em frequência semanal previamente ajustada entre as partes, conforme o plano escolhido:

3. Vigência e renovação

O contrato tem vigência de 12 (doze) meses a partir da matrícula, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do período vigente.

4. Pagamento por assinatura

O pagamento é feito em mensalidades, por assinatura no cartão de crédito processada pelo Asaas. A primeira mensalidade é cobrada no ato da contratação e as seguintes, automaticamente, no mesmo dia dos meses seguintes. A assinatura cobra apenas o valor de cada mês e não é um parcelamento: o valor total do contrato não fica comprometido no limite do cartão.

O não pagamento da mensalidade na data de vencimento, inclusive por recusa do cartão, implicará a incidência automática de:

  1. multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso;
  2. juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata;
  3. correção monetária pelo índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo.

Persistindo o inadimplemento por período superior a 30 (trinta) dias, a CONTRATADA poderá suspender a prestação dos serviços até a devida regularização financeira, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

O inadimplemento de 2 (duas) mensalidades consecutivas ou 3 (três) alternadas no período de vigência do contrato faculta à CONTRATADA a rescisão do contrato por justa causa, com a cobrança imediata do saldo devedor.

5. Remarcações, atrasos e feriados

Em caso de necessidade de remarcação, o CONTRATANTE deverá comunicar à CONTRATADA com antecedência mínima de 5 (cinco) horas. Não ocorrendo a comunicação neste prazo, a aula será considerada como ministrada para todos os efeitos, sem direito a reposição.

Caso o CONTRATANTE se atrase por mais de 15 (quinze) minutos para o início da aula agendada, esta será considerada como ministrada, sem direito a reposição.

As aulas que coincidirem com feriados nacionais não serão ministradas e não haverá reposição.

6. Férias

A CONTRATADA terá 5 (cinco) semanas de férias anuais, sendo 2 (duas) em julho e 3 (três) entre dezembro e janeiro. Esses dias não contam como aula e não geram reposição, pois já estão considerados no cálculo do valor total do pacote de aulas.

7. Rescisão antecipada

A rescisão antecipada por iniciativa do CONTRATANTE o sujeitará ao pagamento de multa compensatória correspondente a 10% (dez por cento) do valor total das mensalidades vincendas até o fim do contrato. O pedido deve ser feito por escrito, pelo WhatsApp ou e-mail indicados abaixo.

8. Dados pessoais

O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos na matrícula, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para as finalidades de gestão acadêmica, administrativa e financeira, conforme a política de privacidade. O uso para marketing institucional depende de autorização própria, opcional, marcada na matrícula.

9. Uso de imagem e voz

Se o CONTRATANTE marcar a autorização opcional na matrícula, autoriza, a título gratuito, a utilização de sua imagem e voz, captadas durante as atividades pedagógicas online, para fins de controle de qualidade, treinamento docente e divulgação institucional da CONTRATADA. Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento, mediante notificação por escrito, e não é condição para a matrícula.

10. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

11. Contato

WhatsApp (31) 93618-1785 · E-mail contato@dashidiomas.com.br · Instagram @dashidiomas